Sempre que as regras de aposentadoria sofrerem altera\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio que as regra(s) de transi\u00e7\u00e3o venha(m) socorrer aqueles segurados que j\u00e1 estavam inscritos no regime, de forma a preservar sua expectativa de direito, de modo que n\u00e3o seja mais gravosa que o novo regramento.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o STJ firmou a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva (art. 29, I e II, da Lei 8.213\/91) na apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando mais favor\u00e1vel que o regramento posterior, para aqueles segurados que j\u00e1 haviam ingressado no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed o surgimento da revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para esta revis\u00e3o \u00e9 de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Procure um especialista!<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o recebe este nome, pois de 05\/10\/1988 (data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) at\u00e9 o advento da Lei de Benef\u00edcios, n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o que determinasse a corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o (base para a apura\u00e7\u00e3o da renda dos benef\u00edcios) conforme determinava a Constitui\u00e7\u00e3o. Apenas com o advento da Lei 8.213\/91 houve a determina\u00e7\u00e3o de que todos os benef\u00edcios concedidos entre 05\/10\/1988 at\u00e9 05\/04\/1991 deveriam ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que nem todos os segurados tiveram suas aposentadorias revidadas pelo INSS, surgindo assim a possibilidade de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para promover a a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do Buraco Negro, o aposentado N\u00c3O est\u00e1 limitado ao prazo de 10 anos, ou seja, a qualquer momento poder\u00e1 reclamar a sua revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas apenas um advogado especialista ser\u00e1 capaz de promov\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n
Quando a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o (que \u00e9 a base para apura\u00e7\u00e3o da renda mensal do segurado) for apurada em valor maior que o teto dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a renda mensal tiver sido limitada a este teto, o segurado tem direito de ter sua renda mensal adequada.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es de Revis\u00e3o do Teto, em geral, t\u00eam uma dura\u00e7\u00e3o processual bastante reduzida (se promovida por especialista), uma vez que \u00e9 um direito j\u00e1 sacramentado no STF atrav\u00e9s do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 564.354.<\/p>\n\n\n\n
A qualquer momento o aposentado poder\u00e1 promover a sua a\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o do Teto, N\u00c3O estando limitado ao prazo de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Esta revis\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s da an\u00e1lise criteriosa da carta de concess\u00e3o e do processo administrativo para detectar poss\u00edveis (e n\u00e3o raros) erros do INSS, tais como a falta de convers\u00e3o em atividade especial, sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o computados, v\u00ednculos de trabalhos indevidamente suprimidos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Mas esses erros somente o especialista em direito previdenci\u00e1rio \u00e9 capaz de apur\u00e1-los. Essa revis\u00e3o tem um prazo de 10 anos para ser proposta.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":69,"template":"","categories":[],"class_list":["post-71","servicos","type-servicos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/wordpress.plataformadeteste.com.br\/possale\/wp-json\/wp\/v2\/servicos\/71","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/wordpress.plataformadeteste.com.br\/possale\/wp-json\/wp\/v2\/servicos"}],"about":[{"href":"http:\/\/wordpress.plataformadeteste.com.br\/possale\/wp-json\/wp\/v2\/types\/servicos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/wordpress.plataformadeteste.com.br\/possale\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/wordpress.plataformadeteste.com.br\/possale\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/wordpress.plataformadeteste.com.br\/possale\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}